PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso
Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal - aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema.
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